A proposta de introdução de uma taxa de 600 euros para cada integrante em processos de reconhecimento da cidadania italiana está gerando intenso debate no Parlamento italiano, especialmente entre a comunidade ítalo-brasileira. Essa medida, prevista no artigo 106 da Lei Orçamentária de 2025, tem sido alvo de críticas e emendas que visam ajustá-la ou até mesmo excluí-la do texto final.

O que diz a proposta da taxa

Se aprovada, a nova regra estabelece que cada pessoa envolvida em um processo judicial para o reconhecimento da cidadania italiana pagará 600 euros (em média R$ 3.800) de contribuição obrigatória. Atualmente, o custo de um processo civil desse tipo é de 545 euros por ação, independentemente do número de requerentes, ou seja, o valor é único para toda a ação coletiva. A mudança representa um aumento significativo nos custos, especialmente para famílias que buscam o reconhecimento conjunto.

A proposta está detalhada em um decreto presidencial, que especifica:
“Para disputas relativas ao reconhecimento da cidadania italiana, a contribuição devida é de 600 euros por requerente, mesmo que o pedido seja conjunto.”
A justificativa seria gerar recursos para cobrir custos administrativos e processuais, mas a medida tem sido amplamente contestada.

Principais críticas e emendas ao Artigo 106

Diversos partidos políticos e parlamentares apresentaram emendas visando alterar ou modular a aplicação da taxa. Entre os principais pontos debatidos estão:

• Redistribuição dos recursos arrecadados
  Algumas propostas sugerem que os valores obtidos sejam destinados diretamente aos municípios, que têm papel ativo nos processos de reconhecimento, como forma de aliviar os custos administrativos locais.
• Inconstitucionalidade
  Há argumentos de que a taxa violaria os princípios de igualdade e de acesso à justiça, consagrados na Constituição italiana, ao impor uma barreira financeira desproporcional para famílias com recursos limitados.
• Redução do valor
  Outra proposta é reduzir o valor de 600 euros para 300 euros, o que tornaria o processo mais acessível sem eliminar totalmente a contribuição.
• Irracionalidade da cobrança múltipla
  O deputado Fabio Porta (PD) apresentou uma emenda criticando a “irracionalidade de uma contribuição múltipla para a mesma questão processual”. Segundo ele, a regra nos processos civis conjuntos é a aplicação de um único valor de contribuição unificada, e a nova taxa criaria um precedente injusto.

Impacto financeiro para as famílias

A mudança pode representar um impacto financeiro significativo para famílias que entram com pedidos conjuntos. Por exemplo, em uma ação com cinco requerentes, o custo total passaria de 545 euros para 3.000 euros (em média R$ 19 mil), dificultando o acesso ao reconhecimento da cidadania italiana, especialmente para famílias de baixa renda.

Próximos passos

A Lei Orçamentária de 2025 está sendo amplamente discutida no Parlamento italiano, com mais de 3.000 emendas apresentadas. A votação final do texto está prevista para dezembro de 2024, e sua aplicação entraria em vigor em 1º de janeiro de 2025. Apesar do volume de emendas, apenas as propostas que alinham com as prioridades do governo devem ser incorporadas ao texto final.

O que esperar?

A comunidade ítalo-brasileira, junto a outros grupos de descendentes de italianos ao redor do mundo, acompanha com atenção o desenrolar desse debate. A introdução da taxa de 600 euros não apenas encarece os processos, mas também levanta questões sobre o acesso igualitário à cidadania. A definição do texto final da Lei Orçamentária será crucial para determinar os próximos passos e o impacto dessa medida. A decisão final será determinante para muitas famílias que ainda aguardam o reconhecimento de sua cidadania italiana.

INTERESSANTE

Greve Geral na Itália Contra a Lei Orçamentária

Em 29 de novembro de 2024, os sindicatos CGIL e UIL lideraram uma greve geral de oito horas em protesto contra o projeto de Lei Orçamentária do governo Meloni, criticando cortes em áreas como saúde, previdência e segurança no trabalho, além de salários insuficientes. A mobilização envolveu manifestações em diversas cidades e causou interrupções significativas no transporte público, com voos e serviços de ônibus e metrô prejudicados. Os sindicatos exigem maior distribuição de riqueza, reforço dos direitos trabalhistas e preservação de serviços públicos essenciais.